Ciência e Notícia

Transgênicos: área plantada cresce e indecisão continua

12/10/2009 às 07:10

Área destinada ao cultivo de transgênicos no País aumenta; CTNBio libera 14 OGMs e incerteza continua

Patrícia Belarmino

O Brasil possui, hoje, mais de 15 milhões de hectares destinados ao cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs). Destes, cerca de 14,5 milhões são para soja transgênica, que entrou pela “porta do fundo” no País, em 1997, quando produtores gaúchos trouxeram sementes contrabandeadas do Paraguai e da Argentina e plantaram em suas propriedades. Estima-se que 100 mil produtores cultivem soja no Brasil.

Hoje, segundo a Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul, 70% da soja plantada no Estado é transgênica. Alem da soja, os produtores rurais optam também pelo plantio de algodão geneticamente modificado.

De acordo último relatório sobre a situação global das lavouras geneticamente modificadas comercializadas – baseado em dados de 2007 e lançado no ano passado -, do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (Isaaa), a produção de transgênicos no Brasil cresceu 30% entre os anos de 2006 e 2007. Os números renderam ao País o 3º lugar no ranking de países produtores de transgênicos para plantas modificadas.

Situação Mundial

De acordo com o relatório da Isaaa, durante os 12 anos – completados em 2007 – de comercialização de geneticamente modificados (GM), a área destinada ao cultivo de transgênicos no mundo aumentou 67 vezes, de 1,7 milhão de hectares em 1996 para 114,3 milhões, em 2007.

“Isso reflete a crescente aceitação das culturas geneticamente modificadas por pequenos e grandes produtores, tanto em países industrializados como nos em desenvolvimento”, afirma Clive James, presidente do Conselho Diretor da Isaaa, no relatório.

“Essa alta taxa de adoção é um forte voto de confiança nas culturas GM, refletindo a satisfação do produtor. Cerca de 10,3 milhões de produtores, em 23 países, plantaram essas culturas em 2006 e obtiveram múltiplos benefícios”, completa James.

A estimativa da entidade é que 10 milhões de produtores cultivem transgênicos no planeta e, nos doze primeiros anos de comercialização, 700 milhões de hectares tenham sido produzidos.

Os países que tiveram aumento na área de plantio dos OGMs são, respectivamente, Brasil, Estados Unidos e Índia. Paraguai, África do Sul e China foram os que menos cresceram, entre 2006 e 2007, segundo o levantamento.

Fiscalização

Durante as fiscalizações feitas por técnicos da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é feito um teste nas folhas das plantas cultivadas na propriedade rural e nas sementes para constatar a presença de organismos geneticamente modificados.

De acordo com o fiscal federal agropecuário, Aldo Beraldo, todas as propriedades que plantam transgênicos são fiscalizadas. “É feito um trabalho de campo em todo o Mato Grosso do Sul. Quando há alguma irregularidade, o nosso serviço é notificar os responsáveis e passar isso para o Ministério Público. A SFA é responsável somente por fiscalizar”, explica.

O produtor tem que informar a origem do material utilizado na semeadura e, quando necessário, apresentar as notas fiscais. Para a realização do teste de tolerância ao herbicida glifosato – no caso do algodão (Gossypium hirsitum) -, os técnicos coletam amostras de folhas em pontos distintos da lavoura. A fiscalização é feita pelos Serviços de Fiscalização Agropecuária e de Sanidade Agropecuária.

Caso sejam constatadas irregularidades, a fiscalização federal determina o embargo da produção, como medida cautelar. Além disso, a identificação e dimensão da área plantada, circunstâncias e razões do embargo são descritas no Termo de Fiscalização.

O produtor é autuado e tem um prazo para apresentar a defesa com as alegações e provas necessárias. É expedido também um Termo de Suspensão da Comercialização, indicando a área fiscalizada, a estimativa de produção e a não determinação de cultivar. Desta forma, o produtor não pode sequer transportar a produção para fora do seu lote.

O Termo de Fiscalização e o Auto de Infração são encaminhados, pela SFA, ao Ministério Público Federal para que os responsáveis sejam responsabilizados na esfera penal.

Em Mato Grosso do Sul

No último ano, em Mato Grosso do Sul, a SFA fiscalizou 68 propriedades rurais nos municípios de Aral Moreira, Itaquirai, Navirai, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Alcinópolis, Costa Rica, Sidrolândia e Maracaju. Em nenhuma das lavouras fiscalizadas foi encontrado eventos não autorizados pela CTNBio.

O último Auto de Infração expedido pelo órgão no Estado foi em 2007, quando foram encontrados 520 hectares de algodão geneticamente modificado pela CTNBio. Atualmente, quatro tipos de algodão transgênico estão liberados para comercialização e cultivo no País.

Somente em 2009 mais de 15 mil hectares de algodão foram vistoriados por técnicos do MAPA em Mato Grosso do Sul. Nestes, nenhuma regularidade foi encontrada.

Segundo a SFA, o Estado não tem nenhum propriedade inscrita para a produção de sementes geneticamente modificadas de milho ou algodão.

Penalidade

De acordo com a Lei de Biossegurança – Lei 11.105, de 24 de março de 2005 -, liberar ou descartar OGM no meio ambiente é crime. A reclusão pode ser de um a quatro anos, além de multa. Produzir, armazenar, transportar, comercializar, importar ou exportartransgênicos sem autorização da CTNBio é proibido. Em casos de descumprimento da legislação, a pena prevista é de um a dois anos e multa.

As multas podem ser aplicadas pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, da Saúde e da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e variam de R$ 2 mil à R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Plantio

Organismos geneticamente modificados não podem ser pesquisados nem cultivados em terras indígenas e em unidades de conservação ambiental, de acordo com a medida provisória 347, de 31 de outubro de 2006, exceto nas áreas de proteção ambiental.

A soja geneticamente modificada (evento GTS40-3-2), que tem tolerância ao herbicida glifosato, deve ser plantada a, pelo menos, 500 metros de distância das unidades de conservação ambiental. O algodão transgênico resiste a insetos e o que tem resistência a esses animais, mas que há a presença deles na unidade próxima, deve ser cultivado, respectivamente, a 800 metros e cinco mil metros do local.

Os produtores que cultivam milho modificado e o convencional, por exemplo, devem separá-los. A distância deve ser igual ou superior a 100 metros ou alternativamente 20 metros, desde que acrescida de bordaduras com, no mínimo, dez fileiras de plantas de milho convencional de porte e ciclo vegetativo similar ao milho transgênico.