Thiago Gonçalves

A contaminação genética é um dos principais problemas causados pelo cultivo de transgênicos, afirmam especialistas. Nesses casos, plantas geneticamente modificadas cruzam com as convencionais, causando perda da diversidade genética da espécie.

A pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Meio Ambiente, Vera Lúcia Scherholz de Castro afirma que os organismos inicialmente sem nenhuma doença podem adquirir uma patogenia ou ter um aumento significativo no número de hospedeiros.

“Nas avaliações de risco ambiental de novas práticas agrícolas, é igualmente preciso levar em consideração a saúde ambiental, uma vez que o ecossistema tem valor intrínseco, e cada um de nós é responsável por manter sua sustentabilidade”, afirma a pesquisadora.

Castro explica ainda que diante do cultivo de sementes modificadas e convencionais, o cruzamento de espécies diferentes de plantas, que tenham compatibilidade de cruzamento, pode gerar uma nova planta daninha. “Outro fator é que as plantas resistentes a um herbicida poderiam se tornar pragas por resistência, quando utilizadas repetidamente”, garante.

Além disso, nas cultivares que expressam toxina da bactéria Baccilus thurigiensis, os insetos criam resistência rapidamente. A toxina gerada por ser incorporada ao meio ambiente e, consequentemente, afetar o solo e o ecossistema aquático. A atividade inseticida da substância pode persistir por 40 dias ou mais.

De acordo com informações publicadas no site Greenpeace Brasil, isso ocorreu com o milho no México quando variedades que passavam por um processo natural de melhoramento ao longo dos anos foram perdidas quando tiveram contato com os transgênicos.

Bruno Grubertt

A liberação do plantio do arroz transgênico LL62, com tecnologia Liberty Lynk desenvolvido pela multinacional alemã Bayer, é alvo de polêmica e ainda não foi aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A primeira vez em que a pauta foi discutida pela Comissão foi em março e, de acordo com o presidente da CNTBio, Walter Colli, a retomada da polêmica deve demorar, já que existe um grande número de manifestações contra a aprovação.

Organizações ambientalistas e de defesa do consumidor são contrárias à liberação, por defenderem que não há pesquisas suficientes para determinar se o consumo do arroz geneticamente modificado afetaria ou não a saúde humana. Depois da liberação do plantio e comercialização da soja e do milho transgênicos, que aconteceram respectivamente em 2003 e 2008, o arroz é o que mais tem gerado polêmica por ser um dos grãos mais consumidos pela população.

A variedade LL62 de arroz é resistente ao herbicida Glufosinato de Amônio, que controla pragas daninhas nas plantações. O receio de entidades ligadas à produção é de que o grão modificado “contamine” as lavouras com sua resistência.

Flávio Breseghello, pesquisador da Embrapa Arroz e Feijão localizada em Goiânia, afirma que o gene do arroz da Bayer causaria “problemas agronômicos ainda maiores ao país” em caso de liberação neste momento.  “O arroz vermelho transgênico se tornará dominante com esse herbicida [glufosinato] e pode atingir espécies de arroz silvestre do Brasil”, disse Breseghello. “Será impossível retirar esse gene do mercado após o plantio. Não há possibilidade de “recall” dessa tecnologia”.

Economia

O mercado consumidor da maioria dos países rejeita o consumo de alimentos geneticamente modificados, o que pode prejudicar a exportação. Somente os Estados Unidos liberaram a comercialização do arroz transgênico, mas após um caso de contaminação de outras lavouras devido a um “vazamento” da plantação de testes da Bayer, os produtores estão cautelosos e se negam a adquirir as sementes da variedade de arroz modificado.

As principais empresas que comercializam o cereal no Brasil – Camil, Yoki e Josapar (empresa responsável pela marca Tio João) –, declararam em cartas publicadas no site do Greenpeace  que não compram ou vendem em nenhuma hipótese arroz geneticamente modificado, bem como não financiam pesquisas ou eventos relacionados a Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). As três brasileiras e outras empresas de diversos países declaram acreditar que o consumidor não está seguro com relação à biotecnologia utilizada no arroz.

O vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, afirma que, apesar da adoção de produção de transgênicos estar em contínuo aumento, ela é apenas uma ferramenta a mais para auxiliar na produtividade do agricultor. “É preciso conhecer. Não dá pra generalizar e dizer se é bom ou ruim, que um é melhor que o outro. Mas [a transgenia] é uma realidade na agricultura mundial que pode reduzir o custo, a agressão ao meio ambiente e o uso de defensivos”, ressalta.

O gerente de tecnologia da Bayer, André Abreu, defende os benefícios econômicos e ambientais da variedade transgênica. Segundo ele, o arroz LL62 reduz os resíduos no solo e não contamina a água usada para irrigar o arroz. “Seria um grande avanço para usar em áreas irrigadas pela degradabilidade  do produto”, disse. “Mas só vamos disponibilizar quando os produtores acharem importante”, disse.

Posicionamento

Apesar da CTNBio exigir das empresas que pleiteiam liberação de um novo evento um projeto de pesquisa indicando se o cultivo é prejudicial ou não à saúde do consumidor e ao meio ambiente, entidades de defesa do consumidor questionam até que ponto a Bayer tem se preocupado com os efeitos do arroz transgênico na saúde do consumidor.

O herbicida glufosinato de amônio é uma substância nociva ao organismo humano e, apesar da necessidade, não há relatórios que determinem o grau de toxicidade da planta ou da semente.

Para Andréa Salazar, representante do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), as informações apresentadas pela Bayer são insuficientes. “Fica evidente a deficiência e a precariedade das informações apresentadas pelas empresas quando entram com pedido de liberação; há um espectro de avaliação de risco muito limitado, tanto no aspecto da saúde como de meio ambiente”, pontua Salazar.

De acordo com Denis Lima, gerente de regulamentação da Bayer, e com informações de relatórios presentes no site da AG Bios Company, empresa norte-americana responsável pela análise de organismos geneticamente modificados, o arroz da Bayer não tem efeitos alergênicos e nenhum risco de intoxicação alimentar. Foram realizados testes com a proteína PAT, que foi inserida no evento LLRice62, e não houve alterações nas simulações da digestão humana e na alimentação de animais.

Malefícios aos humanos

Porém, o questionamento feito pelo Greenpeace sobre os efeitos na saúde humana não é somente com relação à proteína adicionada ao arroz, mas também ao possível aumento da utilização de herbicidas nas lavouras, o que seria mais prejudical à saúde humana.

O Glufosinato de Amônio pode ser responsável por alterações no sistema nervoso, tremores, convulsões e reações alérgicas, além da permanência residual da substância no fígado, rins e no leite dos animais.

De acordo com o site do Greenpeace, estudos independentes mostram ainda que o glufosinato de amônio causa a morte de células nervosas do cérebro.

Para os pesquisadores Rubens Onofre Nodari e Miguel Pedro Guerra, do Departamento de Fitotecnia da Universidade Federal de Santa Catarina, os genes de resistência a antibióticos utilizados nos OGM’s oferecem risco à saúde, por haver a possibilidade de contaminação.

Em artigo publicado na Revista de Nutrição, disponível no site da Scielo Brasil, os pesquisadores afirmam que “os genes de resistência a antibióticos inseridos em plantas transgênicas poderão ser transferidos para bactérias humanas, constituindo-se um risco a ser considerado”. Por isso, defendem que devem ser feitos estudos toxicológicos e nutricionais de longa duração, que não foram realizados em nenhum outro país. O objetivo seria evitar conseqüências danosas no caso da aprovação apressada de um produto.

Para Nodari e Guerra, como o gene alterado confere novas características pouco avaliadas quanto ao seus impactos, “ainda não foi gerada uma base de conhecimento suficiente e adequado para abordar corretamente o assunto. Contudo, existe a experiência com os agroquímicos liberados a partir da Segunda Guerra Mundial para uso sem a realização de testes adequados: só posteriormente alguns dos efeitos nefastos causados por eles seriam conhecidos”.

Patrícia Belarmino

O Brasil possui, hoje, mais de 15 milhões de hectares destinados ao cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs). Destes, cerca de 14,5 milhões são para soja transgênica, que entrou pela “porta do fundo” no País, em 1997, quando produtores gaúchos trouxeram sementes contrabandeadas do Paraguai e da Argentina e plantaram em suas propriedades. Estima-se que 100 mil produtores cultivem soja no Brasil.

Hoje, segundo a Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul, 70% da soja plantada no Estado é transgênica. Alem da soja, os produtores rurais optam também pelo plantio de algodão geneticamente modificado.

De acordo último relatório sobre a situação global das lavouras geneticamente modificadas comercializadas – baseado em dados de 2007 e lançado no ano passado -, do Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (Isaaa), a produção de transgênicos no Brasil cresceu 30% entre os anos de 2006 e 2007. Os números renderam ao País o 3º lugar no ranking de países produtores de transgênicos para plantas modificadas.

Situação Mundial

De acordo com o relatório da Isaaa, durante os 12 anos – completados em 2007 – de comercialização de geneticamente modificados (GM), a área destinada ao cultivo de transgênicos no mundo aumentou 67 vezes, de 1,7 milhão de hectares em 1996 para 114,3 milhões, em 2007.

“Isso reflete a crescente aceitação das culturas geneticamente modificadas por pequenos e grandes produtores, tanto em países industrializados como nos em desenvolvimento”, afirma Clive James, presidente do Conselho Diretor da Isaaa, no relatório.

“Essa alta taxa de adoção é um forte voto de confiança nas culturas GM, refletindo a satisfação do produtor. Cerca de 10,3 milhões de produtores, em 23 países, plantaram essas culturas em 2006 e obtiveram múltiplos benefícios”, completa James.

A estimativa da entidade é que 10 milhões de produtores cultivem transgênicos no planeta e, nos doze primeiros anos de comercialização, 700 milhões de hectares tenham sido produzidos.

Os países que tiveram aumento na área de plantio dos OGMs são, respectivamente, Brasil, Estados Unidos e Índia. Paraguai, África do Sul e China foram os que menos cresceram, entre 2006 e 2007, segundo o levantamento.

Fiscalização

Durante as fiscalizações feitas por técnicos da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é feito um teste nas folhas das plantas cultivadas na propriedade rural e nas sementes para constatar a presença de organismos geneticamente modificados.

De acordo com o fiscal federal agropecuário, Aldo Beraldo, todas as propriedades que plantam transgênicos são fiscalizadas. “É feito um trabalho de campo em todo o Mato Grosso do Sul. Quando há alguma irregularidade, o nosso serviço é notificar os responsáveis e passar isso para o Ministério Público. A SFA é responsável somente por fiscalizar”, explica.

O produtor tem que informar a origem do material utilizado na semeadura e, quando necessário, apresentar as notas fiscais. Para a realização do teste de tolerância ao herbicida glifosato – no caso do algodão (Gossypium hirsitum) -, os técnicos coletam amostras de folhas em pontos distintos da lavoura. A fiscalização é feita pelos Serviços de Fiscalização Agropecuária e de Sanidade Agropecuária.

Caso sejam constatadas irregularidades, a fiscalização federal determina o embargo da produção, como medida cautelar. Além disso, a identificação e dimensão da área plantada, circunstâncias e razões do embargo são descritas no Termo de Fiscalização.

O produtor é autuado e tem um prazo para apresentar a defesa com as alegações e provas necessárias. É expedido também um Termo de Suspensão da Comercialização, indicando a área fiscalizada, a estimativa de produção e a não determinação de cultivar. Desta forma, o produtor não pode sequer transportar a produção para fora do seu lote.

O Termo de Fiscalização e o Auto de Infração são encaminhados, pela SFA, ao Ministério Público Federal para que os responsáveis sejam responsabilizados na esfera penal.

Em Mato Grosso do Sul

No último ano, em Mato Grosso do Sul, a SFA fiscalizou 68 propriedades rurais nos municípios de Aral Moreira, Itaquirai, Navirai, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Alcinópolis, Costa Rica, Sidrolândia e Maracaju. Em nenhuma das lavouras fiscalizadas foi encontrado eventos não autorizados pela CTNBio.

O último Auto de Infração expedido pelo órgão no Estado foi em 2007, quando foram encontrados 520 hectares de algodão geneticamente modificado pela CTNBio. Atualmente, quatro tipos de algodão transgênico estão liberados para comercialização e cultivo no País.

Somente em 2009 mais de 15 mil hectares de algodão foram vistoriados por técnicos do MAPA em Mato Grosso do Sul. Nestes, nenhuma regularidade foi encontrada.

Segundo a SFA, o Estado não tem nenhum propriedade inscrita para a produção de sementes geneticamente modificadas de milho ou algodão.

Penalidade

De acordo com a Lei de Biossegurança – Lei 11.105, de 24 de março de 2005 -, liberar ou descartar OGM no meio ambiente é crime. A reclusão pode ser de um a quatro anos, além de multa. Produzir, armazenar, transportar, comercializar, importar ou exportartransgênicos sem autorização da CTNBio é proibido. Em casos de descumprimento da legislação, a pena prevista é de um a dois anos e multa.

As multas podem ser aplicadas pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, da Saúde e da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e variam de R$ 2 mil à R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Plantio

Organismos geneticamente modificados não podem ser pesquisados nem cultivados em terras indígenas e em unidades de conservação ambiental, de acordo com a medida provisória 347, de 31 de outubro de 2006, exceto nas áreas de proteção ambiental.

A soja geneticamente modificada (evento GTS40-3-2), que tem tolerância ao herbicida glifosato, deve ser plantada a, pelo menos, 500 metros de distância das unidades de conservação ambiental. O algodão transgênico resiste a insetos e o que tem resistência a esses animais, mas que há a presença deles na unidade próxima, deve ser cultivado, respectivamente, a 800 metros e cinco mil metros do local.

Os produtores que cultivam milho modificado e o convencional, por exemplo, devem separá-los. A distância deve ser igual ou superior a 100 metros ou alternativamente 20 metros, desde que acrescida de bordaduras com, no mínimo, dez fileiras de plantas de milho convencional de porte e ciclo vegetativo similar ao milho transgênico.

Anne Durey

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), desenvolveu um programa de computador que ajuda os produtores que desejam iniciar o cultivo de plantas geneticamente modificadas (PGMs) a detectar possíveis impactos ambientais destas culturas.

A ferramenta também pode ser utilizada em atividades como a liberação comercial das plantas, testes no campo e ensaios laboratoriais. O GMP-RAM, ou Avaliação de Risco de Plantas Geneticamente Modificadas, foi desenvolvido na Embrapa Meio Ambiente, com sede em Jaguariúna-SP.

O programa une duas ferramentas: planilhas para compilação da Evidência do Risco e Matriz de Avaliação. Na primeira delas, o produtor insere as informações sobre a planta que deseja cultivar e o programa gera o índice de risco. Este índice analisa a possível intensidade de efeitos adversos, a probabilidade de ocorrência de algum efeito adverso e se algum problema já foi encontrado anteriormente com o uso da tecnologia.

Além disso, ele permite saber a extensão de algum dano ao meio ambiente que possa ocorrer, se pontual ou no entorno da plantação. Por fim, o índice mostra qual a capacidade de reversão de um determinado dano, caso venha a ocorrer.

Na segunda ferramenta, o índice é analisado através de uma estrutura de observação, onde cada fator pode ser analisado separadamente, que permite escolher a melhor maneira de conduzir os testes de campo.

A pesquisadora Kátia Regina E. de Jesus-Hitzschky, uma das responsáveis pelo desenvolvimento do GMP-RAM, afirma que qualquer planta geneticamente modificada pode ser analisada por este método. Ela explica que os indicadores apresentados no método foram levantados a partir dos relatórios internacionais e artigos de especialistas que pesquisam o tema. “O programa imprime mais transparência à avaliação do risco de PGMs pois organiza as informações mais importantes, as quais estão dispersas na literatura”, garante.

De acordo com o Gerente de Regulamentação da Bayer CropScience, Denis Lima, o GMP-RAM possibilita que um pesquisador que ainda esteja na fase inicial do projeto, avalie quais os aspectos que serão necessários maior direcionamento de esforços e pesquisa para demonstrar a segurança de um organismo geneticamente modificado

A Bayer, segundo ele, já utiliza o programa. “Analisamos sob o ponto de vista de liberação comercial e não em atividades de pesquisa”, explica Denis. Ele conta que o foco é avaliar as plantas geneticamente modificadas que a Bayer pretende inserir no mercado, como arroz e algodão transgênicos.

O Gerente de Regulamentação acrescenta que após os testes no GMP-RAM, caso seja detectado alto índice de risco para o meio ambiente, é feito o trabalho de revisão nas precauções e restrições que deverão ser recomendadas para que o risco não se torne impacto real. ”E finalmente, se mesmo com as medidas adicionais, o risco permanecer alto, o ideal é suspender o projeto, como o que aconteceu com uma pesquisa em feijão onde foi inserido um gene de castanha-do-pará e resultou em aumento significativo da alergenicidade do produto final, o projeto foi paralisado”, completa Denis.

O GMP-RAM está disponível para download gratuitamente no site da Embrapa Meio Ambiente www.cnpma.embrapa.br. O produtor que quiser utilizá-lo deve ter os dados da planta transgênica que será avaliada, estes dados podem ser levantados a partir da literatura (dados secundários) ou podem ser levantados com experimentos realizados em laboratório ou no campo.